Desbloqueio gratuito de celular é lei

Acho que o pessoal está precisando se informar mais e saber que agora o desbloqueio é gratuito e obrigatório para as operadoras de celular, você não precisa mais ficar batendo cabeça com códigos e programas, basta levar o aparelho em uma loja autorizada da sua operadora.

Segundo o regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações:

Art. 81. O Usuário deve ser informado sobre os aspectos relativos às programações incluídas nas facilidades dos Planos de Serviço e eventuais bloqueios na Estação Móvel ou na Central de Comutação e Controle, antes de qualquer ato que indique adesão ao plano.

Isso quer dizer que agora você tem direito de receber informações completas antes de assinar contrato com a operadora. Ou seja: você precisa ser informado, antes da compra, sobre qualquer bloqueio de aparelho.

2º. É vedada a cobrança de qualquer valor quando do desbloqueio de Estação Móvel.

O parágrafo segundo do mesmo Artigo 81 não deixa dúvida: é proibido cobrar para desbloquear aparelhos celulares. O direito de desbloquear o seu aparelho agora é garantido pela regulamentação. E inteiramente grátis.

Fonte: Regulamento do SMP anexo à Resolução 477 – Anatel.

Dúvidas mais frequentes:

1) Se você foi a sua operadora e solicitou o desbloqueio gratuito e sua operadora disse que só poderia desbloquear seu aparelho depois de 1 ano, ela não está cumprindo o regulamento.
Lembre aqui do novo regulamento de telefonia móvel que diz: “É vedada a cobrança de qualquer valor quando do desbloqueio de Estação Móvel.” Ou seja, é proibido, por determinação da regulamentação, cobrar para desbloquear aparelhos.

2) O que fazer se a sua operadora cobrar para desbloquear o seu aparelho?
Peça um documento com o valor por escrito, ou um orçamento do serviço, e munido disso, encaminhe a denúncia à Anatel e ao Procon.

3) O chip da Vivo só funciona nos aparelhos da Vivo.
É verdade. A Vivo oferece o sistema GSM nas freqüências de 850 e 1900MHz, diferente de todas as outras operadoras. Por isso, mesmo desbloqueado, o aparelho da Vivo não funciona com o chip de outra operadora. E o chip da Vivo só funciona nos aparelhos da Vivo.

A sua operadora se recusa a desbloquear o seu celular?

Denuncie no Procon da sua cidade e na Anatel: 0800332001 (Ligação Gratuita para todo o Brasil)

Fonte: Plínio Torres

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7 Responses to Desbloqueio gratuito de celular é lei

  1. ROCHELLI disse:

    FUI ATÉ UMA LOJA DA CLARO NA RUA TUPINANBÁS CENTRO BELO HORIZONTE,PARA DESBLOQUEAR MEU APARELHO CELULAR,CHEGANDO LÁ ME COBRARAM 200 REAIS,PARA FAZEREM O DESBLOQUEIO,FALARAM QUE GRATIS É SÓ DEPOIS DE 1 ANO.NÃO CONCORDO COM ISSO O QUE EU DEVO FAZER? VOU PAGAR ESSE ABSURDO?

  2. ROCHELLI PEREIRA DOS SANTOS disse:

    FUI NA LOJA DA CLARO, NA RUA TUPINANBAS CENTRO DE BH,DESBLOQUEAR MEU APARELHO CELULAR,ME COBRARAM 200 REAIS,DE GRAÇA SÓ DEPOIS DE 1 ANO,QUE LEI É ESSA,QUE PARECE NÃO ESTAR FUNCIONANDO?O QUE COBRARAM FOI A METADE DO PREÇO QUE PAGUEI PELO CELULAR… O QUE EU FAÇO???

  3. ROCHELLI PEREIRA DOS SANTOS disse:

    QUERO SAIR DA CLARO É UMA OPERADORA QUE NÃO ME TRAZ VANTAGENS NENHUMA,NÃO SOU OBRIGADA A SER PRISIONEIRA POR UM ANO.NINGUEM MERECE CADÊ A LEI DO DESBLOQUEIO GRATUITO?

  4. KATIA SIMONE disse:

    COMO POSSO PROCEDER PARA FAZER FAZER ESSA LEI? ONDE PERGUNTO AINDA NÃO POSSO REALIZAR TAL DESBLOQUEIO. OU ESSA LEI VAI FICAR SÓ NO PAPEL?

  5. Edmar de Seixas disse:

    Comprei um aparelho da Marca LG da operadora Claro, tentei em varias lojas desbloquear o aparelho mas nao consegui, me disserem q so poderia desbloquear depois de um ano.
    Gostaria de saber se tem algum loja que consigo desbloquear meu aparelho.

  6. fernando gonçalves disse:

    essa empresa cujo nome é um falso substantivo, que de claro nao tem nada. obriga-nos a ficar-mos associados a ela por um ano mesmo e nao nos da o direito ou seja passa por cima de uma decisao judicial e de contra-posiçao figi que iremos ter boas oportunidades que boas oportunidades sao essa que nem o nosso direito é obedecido.mas enfelizmente esse é nosso brasil.

  7. agnaldo freitas disse:

    PQ A VIVO NAO DESBLOQUEIA O CELULAR NA LOJA QUAL O PROBLEMA? ELA É MELHOR DO QUE AS OUTRAS? AGORA NAO TEM PRA ONDE CORRER É LEI QUEIRA OU NAO É LEI E LEI TEM QUE SER CUMPRIDA EIIIIIII DONA VIVO EIIIIII DONA TIM? É LEI NOS TEMOS O DIREITO NOSSO

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