Microsoft condenada?!

A Justiça Européia confirmou hoje, no essencial, a condenação, por abuso de posição dominante do gigante norte-americano da informática Microsoft, proferida em Março de 2004, pelo Comissão Européia, bem como a multa de 497 milhões de euros.

A Comissão Européia saudou de imediato a decisão do Tribunal de Primeira Instância da União Européia, que confirmou a decisão do Executivo comunitário contra a Microsoft.
Num breve comunicado em que anuncia que fará em breve uma análise da histórica sentença, o Executivo da UE «saúda» a decisão do Tribunal Europeu.

A 23 de Março de 2004, a Comissão europeia (CE) condenara a Microsoft a uma multa de recorde de quase 500 milhões de euros, a maior de sempre imposta pela Comissão a uma empresa, por infração ao artigo 82 do tratado da União Européia.
Mais do que aquela multa, que tem uma importância relativa para uma companhia com o poderio econômico da Microsoft, a empresa norte-americana contestou medidas corretivas impostas pela Comissão.
A decisão da CE obriga a Microsoft a comercializar uma versão do seu sistema operacional Windows, que se estima equipar 92% dos computadores pessoais (PC) do planeta, que não inclua o software Media Player, de reprodução de audio e vídeo, por considerar que com a inclusão daquela aplicação no Windows a companhia se serve da sua posição dominante para eliminar os seus concorrentes neste mercado.
Bruxelas também obriga a Microsoft a fornecer aos seus concorrentes os códigos fonte e protocolos técnicos para que estes possam desenvolver aplicações para o sistema operacional Windows Server, destinado a servidores empresariais.

Fonte : Diário Digital

 

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