EUA tentam barrar games violentos na Justiça

Leis querem transformar em crime venda ou aluguel de games violentos à crianças.
Para juiz, violência dos games prepara para o mundo.

Com o aumento da popularidade dos videogames nos últimos anos, políticos em todos os EUA tentaram declarar ilegal a venda de alguns jogos violentos para crianças. Mas até agora todas as tentativas falharam.

Citando a proteção à liberdade de expressão que consta na constituição americana, juízes federais recusaram as tentativas de regular os videogames em oito cidades e estados desde 2001. O juiz da nona cidade, Oklahoma, suspendeu temporariamente uma lei que aguarda resolução final. Nenhuma dessas leis foi aprovada.

O último estado a ter as regulamentações dos jogos impedidas pela interpretação de um juiz é a Califórnia. Neste mês, um juiz federal de San Jose, Ronald M. Whyte, declarou inconstitucional um projeto de lei de 2005 que transformaria em crime vender ou alugar jogos violentos para menores de idade dentro do estado.

O governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, disse que pretende apelar da decisão, mas ele é meramente o último de uma fila de políticos cujas tentativas de regulamentar os videogames foram frustradas pela cortes federais. “É mais do que uma tendência”, declarou Ronald Collins, especialista do Centro de Primeira Emenda em Washington. “Parece que os casos seguem a mesma trilha de modo uniforme e que essas leis são inconstitucionais. Esse consenso em declarar uma categoria de leis como inconstitucional é muito raro”.

Nova York provavelmente será o próximo estado a se arriscar nos tribunais. O governador Eliot Spitzer declarou que regulamentar o acesso de crianças aos videogames é uma prioridade. A Assembléia do estado aprovou um projeto de lei sobre regulamentação de jogos em junho e o senado pode aprovar a medida quando o legislativo se reunir novamente já no mês que vem.

O projeto de lei de Nova York foi redigido na tentativa de ser julgado aceitável em termos constitucionais, mas é praticamente certo que será contestado pelo mesmo grupo jurídico do setor de jogos que conseguiu combater essas regulamentações no restante do país.

“Os videogames são uma mídia nova, e embora as pessoas estejam acostumadas com material assustador nos filmes, não estão assim tão acostumadas com material assustador em mídia interativa, ou seja, há um valor político na aprovação dessas leis mesmo que por fim sejam recusadas pelos tribunais”, declarou Paul M. Smith, parceiro do escritório de advocacia Jenner & Block, que representa o setor de jogos. “Acho que é justo afirmar que muita gente que aprovou essas leis sabia que elas são inconstitucionais, mas as aprovaram mesmo assim”.

Em suma, a Suprema Corte dos EUA interpretou que a constituição permite que os estados tenham ampla liberdade na regulamentação do acesso de menores de idade a conteúdo sexual explícito. Por isso é ilegal em todo o país vender pornografia a crianças. As cortes, por outro lado, não disseram que os estados possuem o mesmo direito de regulamentar mídia com conteúdo violento. A maioria das leis municipais e estaduais ligadas a videogames que foram revogadas nos últimos anos tentou proibir a venda ou o aluguel de jogos violentos para menores. Em muitos desses casos, os estados e municípios tentaram aplicar as normas legais ligadas à pornografia a um novo sistema de regulamentação de mídias com conteúdo violento.

“Um dos nossos principais argumentos é que, em se tratando de menores, a violência deve receber tratamento semelhante ao de materiais com conteúdo sexual explícito”, declarou Zackery P. Morazzini, sub-procurador geral da Califórnia que argüiu o recente caso para o estado. “Permitimos que os estados protejam as crianças de conteúdo sexual explícito, então para nós é um desdobramento lógico utilizar esse padrão de contenção da obscenidade e aplicá-lo ao contexto de mídias violentas”.

A Suprema Corte não aprovou a questão, mas os juízes parecem ter assumido uma visão ofuscada dessa abordagem.

 Violência dos games prepara para o mundo, diz juiz

Divulgação 

Divulgação

Para o juiz Richar Posner, games como War and Peace influenciam positivamente as crianças.

O parecer do primeiro grande caso de videogames foi elaborado em 2001 pelo juiz Richard A. Posner, do 7º Tribunal de Justiça dos EUA. Ao reprovar uma portaria de Indianápolis, que serviria para regulamentar casas públicas de jogos, ele escreveu que a exposição à violência imaginária, seja no “The Odyssey”, no “War and Peace” ou no “Ultimate Mortal Kombat 3”, pode exercer um importante papel no desenvolvimento da formação moral, social e política de uma criança.

“A violência sempre foi e continua sendo um interesse central da humanidade e um tema cultural recorrente, até obsessivo, em toda parte”, escreveu ele. “Ela desperta o interesse das crianças desde os primeiros de anos de vida, como atestam todos que se familiarizaram com os contos de fadas clássicos de autoria de Grimm, Andersen e Perrault. Blindar as crianças até os 18 anos privando-as da exposição às descrições e imagens violentas seria não só quixotesco, mas deformador; deixaria essas crianças mal preparadas para lidar com o mundo em que vivemos”.

Posner não é conhecido como um liberal da Primeira Emenda. Ele redigiu um parecer em 2003 que foi responsabilizado (ou culpado) por iniciar o desgaste do privilégio de repórteres que muitas organizações de notícias citam para recusar a concessão das anotações de jornalistas a órgãos do governo.

O judiciário federal não é um bloco coeso, mas à medida que as cortes de todo o país consideraram as regulamentações de videogames regionalmente, como em St. Louis, Washington, Illinois, Michigan, Minnesota, Louisiana, e agora Califórnia, elas, de modo geral, seguiram os argumentos básicos de Posner.

Muitos políticos, porém, vêem a regulamentação dos jogos não como uma questão ligada à Primeira Emenda, mas como um assunto de segurança e saúde pública.

“Proibimos as crianças de fumar”, disse Adam Keigwin, porta-voz do senador estadual Leland Yee, democrata que ajudou a elaborar a lei da Califórnia. “Regulamos as carteiras de motorista. Proibimos o consumo de álcool. Proibimos muitas coisas às crianças e achamos que é óbvio que as crianças não poderiam comprar esses jogos sem estarem acompanhadas por um adulto”.

Considerando o histórico de outros estados que tentaram defender as restrições aos jogos, Nova York, com o empurrão de Spitzer, está assumindo uma abordagem inovadora. De acordo com o projeto de lei aprovado em junho pela Assembléia, seria delito grave em Nova York vender ou alugar para crianças qualquer jogo que contenha imagens pornográficas e violência flagrante. Os jogos que são violentos, mas não possuem conteúdo sexual, não passariam pela regulamentação.

“Se o governador fosse justo, ele admitiria que essa disposição não muda nada em relação à legislação atual e não faz nada para lidar com a violência dos videogames”, disse o senador estadual Andrew J. Lanza, republicano e um dos defensores do projeto de lei e um dos que propõem uma medida separada para tornar obrigatória a classificação etária dos videogames. “Eles querem falar que fizeram alguma coisa sobre a violência dos videogames e acho um pouco falso dizer que você fez alguma coisa que na verdade não fez”.

Christine Anderson, porta-voz de Spitzer, contou que ele está confiante de que o projeto de lei proposto por Nova York será aprovado no tribunal.

“Proteger as crianças contra videogames violentos e indecentes é uma das prioridades do governador”, disse ela. “Ele propôs uma legislação nessa área para fazer exatamente isso, que difere de outras legislações aprovadas ou propostas em outros estados. Essa legislação serviria como uma nova ferramenta para os procuradores do estado, a qual se aplicaria expressamente aos videogames”.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: